Todos os empregados que trabalham em residências pelo menos três vezes por semana serão beneficiado pela PEC.
O empregado doméstico que fizer hora extra amanhã já deve receber adicional por trabalhar além de sua jornada. É o que estabelece a PEC das Domésticas, marcada para ser promulgada pelo Senado Federal hoje, às 18h. A partir da publicação do Diário Oficial amanhã, ela vira lei.
O Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai garantir ao empregado residencial nove direitos que os demais trabalhadores urbanos e rurais já têm acesso, como hora extra e definição da jornada de trabalho. Outros sete direitos dependem de regulamentação, que deve ocorrer em até 90 dias.
Correio.
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