O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública na Justiça para requerer que o processo de demissão em massa e fechamento de unidades da Vulcabrás/Azaleia seja anulado até que a empresa negocie com o sindicato da categoria um plano para atenuar os impactos do processo de enxugamento sobre os funcionários e a economia dos municípios onde estão as unidades. A decisão foi anunciada pelo procurador do trabalho Marcos de Jesus logo após a audiência convocada pelo MPT para que a empresa prestasse esclarecimentos, ocorrida na tarde desta sexta-feira (16/12), em Vitória da Conquista.
Diante da confirmação pelos prepostos da Vulcabrás/Azaleia de que as unidades serão fechadas, o MPT propôs que inicie imediatamente negociação com o sindicato dos trabalhadores, para adotar medidas que evitem as dispensas dos trabalhadores e, depois, se necessária a redução do número de empregados, para definir a quantidade e adotar providências para diminuir seu impacto social, conforme já decidiu o Tribunal Superior do Trabalho. Foi sugerido ainda que, enquanto estiver ocorrendo a negociação, suspenda imediatamente todas as dispensas ou transferências de empregados.
A empresa rejeitou qualquer proposta que implicasse abertura de negociação com o sindicato dos trabalhadores ou suspendesse as dispensas de empregados.
A Vulcabrás/Azaleia anunciou na manhã desta sexta (16/12) o fechamento das filiais de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique. Dados do sindicato dos trabalhadores indicam que mais de 1.500 pessoas já haviam sido demitidas desde o início de novembro. Aos funcionários, a empresa deu a alternativa de aceitar a indenização somada a mais dois salários ou se transferir para outra unidade. Além de só ter comunicado esta decisão aos trabalhadores hoje e dado um prazo exíguo de 24 horas para uma importante decisão, a Vulcabrás/Azaleia afirmou em audiência que não garantirá o emprego das pessoas transferidas nem sabe como serão feitas as transferências. Afirmou apenas que “está estudando”.
Respeito à dignidade humana
“É preciso que a empresa observe regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e especialmente do emprego, a submissão da propriedade à sua função socioambiental e a intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas”, afirma o procurador. Ele informa que vai requerer à Justiça a antecipação de tutela, que, se concedida, garantirá que tudo o que foi decidido pela empresa e pelos trabalhadores dispensados desde o início de novembro seja anulado até que se estabeleça um acordo sindical.
“Mediante negociação sindical, a empresa pode adotar medidas mitigadoras, como abertura de plano de desligamento voluntário; dispensa remanescente distribuída no tempo, com critérios objetivos e de menor impacto social; manutenção do plano médico familiar gratuito pelo período de 12 meses; e garantia de recontratação preferencial dos empregados dispensados pelo prazo de dois anos”, explica Marcos de Jesus.
A Vulcabrás/Azaleia é o principal empregador da iniciativa privada dos municípios de Itapetinga, Itororó, Itambé, Potiraguá, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itati e Caatiba. “O Ministério Público do Trabalho provocará o Judiciário para que os princípios constitucionais sejam respeitados e que os interesses sociais dos trabalhadores, suas famílias e sociedade sejam garantidos”, concluiu o procurador.
Milton Cardoso, presidente da Vulcabras/Azaleia
0 comentários: